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    Gramado cria Projeto de Lei que proíbe soltura de fogos de artifício com efeitos sonos

    Publicado Quarta, 15 de Maio de 2019, 10:59 h

    Fonte https://www.gramado.rs.gov.br/noticias/projeto-de-lei-proibe-manuseio-e-utilizacao-de-fogos-de-artificio-em-gramado

    Projeto de lei proíbe manuseio e utilização de fogos de artifício em Gramado

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    Foto: Carlos Borges

    Um projeto de lei de iniciativa do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) e do prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) proíbe a soltura de fogos de estampido, de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros em Gramado.

    Segundo a justificativa, a queima de fogos de artifício causa traumas aos animais dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, diz o documento, cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, gatos sofrem alterações cardíacas e pássaros têm a saúde afetada.

    No caso das pessoas, explica o texto legislativo, os fogos de artifício podem causar efeitos como estresse, ataque epilético, surdez e ataque cardíaco.

    Conforme dados atribuídos ao Ministério da Saúde (ainda na justificativa do projeto), mais de sete mil pessoas sofreram lesões em razão do uso de fogos nos últimos anos – a exemplo queimaduras, amputações de membros, perda de visão e audição.

    EXCEÇÃO

    Os fogos de vista (produzem efeitos visuais sem estampido) e similares de baixa intensidade serão permitidos. Para a classificação de poluição sonora, de acordo com o projeto, será aplicado o previsto nos termos da Lei Complementar nº 1/2018 – o Código de Posturas.

    SANÇÃO

    O descumprimento ao disposto na legislação em análise na Câmara Municipal acarretará multa de R$ 1.945,61 e dobrará na hipótese de reincidência em período inferior a 30 dias.

    O regramento previsto no projeto de lei se aplica a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, eventos público ou privados.

    Texto: Roque Tomazeli

    Legenda: Prefeito Fedoca e presidente da Câmara Rafael Ronsoni.

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